1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste portal é a Diocese de Jardim, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ conforme registro canônico, com sede na Av. Mato Grosso, 42A, Jardim – MS, CEP 79240-000, doravante denominada simplesmente "Diocese".

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato: curia@diocesejardim.org.br

2. Dados Coletados

A Diocese pode coletar os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, foto de perfil
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência, cookies técnicos
• Dados pastorais: inscrições em catequese, turmas, histórico de sacramentos (apenas quando fornecidos voluntariamente)
• Dados de pagamento: para contribuições de dízimo e ofertas, os dados financeiros são processados por operadores certificados (Mercado Pago) e não são armazenados diretamente pela Diocese

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços pastorais e educacionais online
• Comunicação institucional da Diocese
• Gestão de inscrições em catequese, cursos e eventos
• Processamento de contribuições financeiras (dízimo e ofertas)
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos
• Cumprimento de obrigações legais e canônicas

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD – Art. 7º)

O tratamento de dados pessoais realizado pela Diocese fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicados e uso de cookies analíticos
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação de serviços de formação e catequese
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança do portal
• Proteção da vida (Art. 7º, VII): quando necessário em situações de emergência pastoral

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este portal utiliza:

• Cookies técnicos essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão de login, preferências)
• Cookies de análise: para compreender como os visitantes utilizam o portal (dados anonimizados)
• Cookies de terceiros: provenientes de serviços como YouTube (vídeos incorporados) e Google Maps

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

6. Direitos do Titular dos Dados (LGPD – Art. 18)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: curia@diocesejardim.org.br

7. Compartilhamento de Dados

A Diocese não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Operadores de pagamento (Mercado Pago), para processamento de dízimos e ofertas
• Autoridades eclesiásticas hierarquicamente superiores (Santa Sé, CNBB), quando exigido canonicamente
• Autoridades competentes, quando exigido por lei

8. Orientações do Vaticano sobre Proteção de Dados

Em linha com as orientações da Santa Sé expressas no documento "Sobre a Privacidade dos Dados Pessoais no Contexto da Missão da Igreja" (2023), a Diocese reconhece que:

• Os dados pessoais dos fiéis possuem dimensão espiritual e devem ser tratados com especial cuidado e respeito pela dignidade humana
• O tratamento de dados pastorais deve estar sempre orientado ao bem integral da pessoa
• A Igreja deve ser um exemplo de boa governança de dados, refletindo os valores do Evangelho
• Dados sobre prática religiosa são considerados dados sensíveis e merecem proteção reforçada

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS)
• Controle de acesso baseado em funções
• Autenticação segura com possibilidade de dois fatores
• Auditoria de acessos administrativos

10. Retenção de Dados

Os dados são conservados pelo período necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos legais e canônicos aplicáveis. Dados de registros sacramentais podem ser mantidos por prazo indeterminado conforme exigência do Direito Canônico.

11. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política, entre em contato:

• 📧 curia@diocesejardim.org.br
• 📞 (67) 3251-1464
• 📍 Av. Mato Grosso, 42A – Jardim/MS, CEP 79240-000

Caso não haja resolução satisfatória, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd